Dono de academia de ginástica é condenado por aplicar anabolizante de uso bovino em alunos

O crime é considerado hediondo.

Julgar divulgação de pornografia infantil dentro do país é competência da Justiça estadual

A competência para julgar processo envolvendo a divulgação de imagens pornográficas de crianças via e-mail que não ultrapassaram as fronteiras nacionais é da Justiça estadual.

Site oferece crédito de celular, mas rouba senha bancária

MPF denuncia Álvaro Lins, Garotinho e mais 14 pessoas

TJSP mantém condenação de casal que aplicava golpe de falsos empréstimos

Réus faziam anúncios online e cobravam “taxa de liberação”.

Suspeitos de racismo contra casal de Minas podem ser indiciados pela Justiça Federal

Cerca de 50 internautas já foram identificados pela Polícia Civil e devem responder pelo crime de racismo

Senado aprova nova definição para organização criminosa

CCJ do Senado aprovou substitutivo da Câmara ao PL do Senado (PLS 150/06), que estabelece uma nova definição para ?organização criminosa?, caracterizada pela associação entre quatro ou mais pessoas para a prática de infrações penais

STJ determina remessa de processo contra ex-governador de SC para Justiça Comum

Em julgamento da Corte Especial, a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, deu parcial provimento a agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) com o pedido.

Dirigentes do Google vão responder a denúncia de pedofilia no Orkut.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia aprovou, nesta quinta-feira (3), requerimentos de convocação do diretor-presidente do site de buscas Google no Brasil, Alexandre Hohagen, e do diretor de comunicação, Félix Ximenes, para prestar depoimento na próxima quarta-feira (9), às 9h.

Projeto aumenta pena para crime de pedofilia

Direito ao Esquecimento: uma análise do caso Xuxa Meneghel frente aos pressupostos legais dos direitos fundamentais

advento da internet e do espaço globalizado, o direito ao esquecimento transcendeu a esfera criminal

Alienação Parental: a Lei 12.318 de 2010 e sua aplicabilidade na relação entre genitores

internet, para que assim se chegasse ao resultado final do tema apresentado.

Ecofeminismo: um olhar ecofeminista sobre o direito ambiental brasileiro

documental de livros e sites oficiais da internet para a contastação da problemática. Constatou-se

O redesenho das famílias na contemporaneidade: arranjos e rearranjos à luz da busca pela felicidade: uma análise da família multiespécie

mídia digital da internet, tudo direcionado pelo método indutivo de pesquisa. Assim, o objetivo

O Nome Social enquanto manifestação da autodeterminação sexual

a utilização da leitura e fichamentos de textos da internet como procedimentos aplicados. 

TRAIÇÃO, DIVULGAÇÃO DA IMAGEM, DANO MORAL: Uma Análise Acerca da Responsabilidade Civil no Rompimento do Relacionamento

das pessoas, por meio da internet. O problema da divulgação virtual é na dimensão do dano, tendo em

O Meio Ambiente Digital: uma análise de sua Interface

O escopo do presente é analisar o meio ambiente digital.

Aplicabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro dos direitos e garantias fundamentais dos animais

aumento da pena para os crimes de maus tratos e abandono, podendo, inclusive, com a aprovação da PL 6054

Citação por hora certa no Processo Penal

; Coordenador de assuntos relacionados a crimes contra a pessoa na OAB; Advogado criminalista.

Embriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste do bafômetro. Uma análise do novo art. 306, caput, da Lei n. 9.503, de 23.9.1997 (Código de Trânsito Brasileiro)

(Saraiva), Estatuto do Desarmamento (Saraiva), Crimes de Trânsito (Saraiva, no prelo), e Lei de